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Consultor Jurídico

Judiciário

25 de junho de 2022

Normas desrespeitadas

TRT-1 ordena reintegração de ex-professora da Estácio

Corte bandeirante

Ricardo Anafe recebe título de cidadão paulistano

Ambiente Jurídico

Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do TJ-SP

Carreira Pública

Policiais federais terão anotação retroativa no tempo de serviço

Substitui a defensoria

Prazo em dobro vale para prática jurídica de faculdade privada

Resumo da Semana

Veto a coligações cruzadas para governo e Senado foi destaque

Diário de Classe

Alguns apontamentos sobre CHD e processo penal

Tribunal do Júri

O júri e a discussão do direito de posse e propriedade

Observatório Constitucional

Evolução da jurisdição constitucional no Sites que fazem dinheiro e a era digital

Sem dolo

Não cabe suspensão de direitos por atraso em prestação de contas

Freios e contrapesos

Entrevista: Marco Aurélio, ministro aposentado do STF

24 de junho de 2022

Opinião

César Dario: Em quais casos o aborto é permitido

Só para chefes

TJ-RJ anula criação de cargos em comissão de assessor jurídico

Denúncia de corrupção

Conselheiro do TCE-RJ e ex-mulher viram réus por lavagem

Pensão completa

Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Danos morais

TJ-RJ nega recurso e Duvivier terá que indenizar Luciano Hang

Opinião

Oliveira e Furtado: A dúvida e a presunção de inocência

Suspeita de interferência

Juiz determina retorno de investigação sobre ex-ministro para o STF

IMCS dos COMBUSTÍVEIS

Gilmar convoca conciliação entre estados e governo sobre ICMS

Justa causa

Ministro anula multa contra advogado que faltou a júri em São Paulo

Opinião

Lenio Streck: Indefiro, indefiro, eu mando...vai estudar, advogado

Análise prévia

STF mantém regra do CNJ sobre criação de cargos e unidades nos TJs

USO INDEVIDO

Ação sobre uso de cartão corporativo por Bolsonaro vai ao MPE

Palavras ao vento

TRF-2 absolve ex-Eletronuclear condenado só com base em delações

Convenção de Haia

Segurança e adaptação não impedem devolução de menor sequestrado

Improbidade em Debate

Relevância presumida em tema de improbidade administrativa

Reflexões Trabalhistas

Redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

Prerrogativa profissional

Advogados criticam Fux por negar sustentação oral em agravo em RE

Opinião

Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta

23 de junho de 2022

Caso de polícia

Supremo começa a julgar tramitação direta do inquérito para o MP

Nas alturas

Ministro veta método da equidade e aumenta honorários em 2.500%

Risco de vida

TJ-RJ manda plano custear remédio para câncer fora do rol da ANS

Cada caso é um caso

Artigos do Estatuto se aplicam a advogados de estatais sem monopólio

Opinião

Wilson Knoner: Rol taxativo e modulação de efeitos

Concorrência injusta

Petrobras é proibida de assinar contratos para exploração de polo

Complementação da aposentadoria

Não cabe devolução de valores indevidos recebidos de modo definitivo

Opinião

Michele Queiroga: Penhora sobre monetização de canal de YouTube

Guerra do ICMS

Estados ajuízam ação contra lei que mudou ICMS sobre combustíveis

A cor do voto

TSE vê abuso de prefeito que pintou cidade para eleger filho

Sucumbência recíproca

Pedido de majoração de honorários é requisito para recurso adesivo

Opinião

Broeto e Sousa: Criminalização do olhar e direito penal da moral

Defesa às cegas

Prisão de Milton Ribeiro é revogada por desembargador do TRF-1 

Decisão do STF

MP envia ao governo do RJ propostas para reduzir letalidade policial

Opinião

Hijo Sampietro: Débitos propter rem e arrematação de bens

tese readequada

Só a multirreincidência prevalece sobre a atenuante da confissão

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