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Observatório de Direitos Humanos

Mortes na Amazônia: CNJ vai atuar para melhorar infraestrutura de comarcas

A melhoria da infraestrutura de comunicação da comarca de Atalaia do Norte/AM foi um compromisso assumido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a 8ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

A unidade é responsável pelo processo relativo aos assassinatos do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Philips, tema que foi destaque no encontro realizado na terça-feira (21/6). "Vamos tratar da questão com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pois aquela região judiciária precisa para ter uma prestação eficiente, inclusive para evitar que outras tragédias se repitam", destacou o ministro.

Fux enfatizou que o objetivo dos Observatório dos Direitos Humanos é a proteção das minorias e que o encontro seria voltado para uma reflexão sobre os assassinatos ocorridos no Vale do Javari. "Tratamos com problemas que abalam toda coletividade e fazemos uma reverência aos povos indígenas, manifestando nossa solidariedade e a garantia de que podem contar sempre com o Poder Judiciário brasileiro."

A juíza titular da comarca de Atalaia do Norte, Jacinta Silva dos Santos, mesmo com limitações de comunicação, relatou como o processo é conduzido. A magistrada destacou que, como o caso se encontra em período de investigação, o Poder Judiciário está atuando com cautela para que o processo se desenvolva da maneira mais ágil possível.

O Ministério Público do Amazonas também participou do encontro, sendo representado pelo promotor de Justiça Elanderson Lima e o Procurador daquele estado, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior.

A viúva do indigenista Bruno Araújo, a antropóloga Beatriz Matos, falou sobre o trabalho que o companheiro realizava e frisou o que a morte dele representa para o país. Ela lembrou que Bruno sempre atuou buscando abrir portas nas instâncias estatais para realização de políticas públicas com o objetivo de atender às necessidades dos povos indígenas.

Beatriz Matos criticou a atuação de autoridades brasileiras no episódio e criticou declarações que, segundo ela, desrespeitaram o trabalho do marido e o sentimento dos familiares. "Foi um desrespeito a um profissional sério e que deu a vida a uma questão de interesse nacional. Temos que parar de achar graça. Isso tem que ter consequências mais sérias", afirmou.

Integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Beto Marubo afirmou que os assassinatos ocorreram devido à ausência do Estado na região. "O Judiciário deve estar atendo ao que se passa no Vale do Javari, é a renúncia do Estado numa região onde a retórica oficial é de soberania. Não existe soberania com o esfacelamento da política indigenista, os criminosos estão se associando com várias atividades ilícitas no contexto de fronteira e matando nossos parceiros."

Marubo lembrou que o Sites que fazem dinheiro já foi referência no tratamento com povos isolados e que Bruno Araújo era uma autoridade no assunto.

População LGBTQIA+
Durante a reunião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Perez anunciou que o Observatório desenvolve uma pesquisa que será divulgada em agosto e trata da discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. O trabalho envolve o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) e o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para identificar as formas de violência institucionalizada contra essa minoria. A magistrada lembrou também que, ao longo da pandemia, o indigenista Bruno Araújo esteve no CNJ inúmeras vezes buscando proteção do Comitê de Crise para os povos isolados do Vale do javari.

O ator Wagner Moura, membro do ODH, falou sobre a ampliação do Programa Justiça Itinerante, proposta apresentada por ele e que motivou uma recomendação do CNJ. "Hoje ouvi diversas manifestações sobre ausência do estado e se trata exatamente disso: o estado e o Judiciário se fazer presente em áreas onde, historicamente, ele não está".

Ele também destacou a importância da criação de um Grupo de Trabalho no CNJ para acompanhar as investigações dos assassinatos do indigenista e do jornalista, classificados por ele como crimes contra a democracia. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2022, 17h49

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